| Tipo | Indicação de Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | Altera a seção VII, do Capítulo I, do Título III, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências. |
| native_id | 1795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-15 | Baixa para arquivo | — | Baixa para arquivo. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 161/2020. |
| 2020-09-14 | Proposição apresentada no Plenário | — | Aguardando envio ao Executivo. |
| 2020-09-11 | Proposição incluída no Expediente | — | Proposição incluída no expediente. |
| 2020-09-09 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | Proposição a ser incluída no expediente da Sessão Ordinária do dia 14/09/2020. |
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