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materia nº 78/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaRatifica Termo de Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, e o Município de Carlos Barbosa, objetivando a implantação e operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e de Negócios - REDESIM.
native_id1835

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.817/2020.
2020-11-24 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 194/2020.
2020-11-23 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2020-11-20 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2020-10-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-27T09:22:13.359240-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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