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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaAltera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal.
native_id1983

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.844/2021.
2021-04-06 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 61/2021.
2021-04-05 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2021-04-02 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-03-11 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-05T20:47:13.536568-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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