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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaAltera o §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.682, de 10 de setembro de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção alimentícia aos servidores municipais e revoga a Lei Municipal nº 766, de 19 de dezembro de 1991 e dá outras providências”.
native_id1997

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.848/2021.
2021-04-13 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 69/2021.
2021-04-12 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2021-04-09 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-03-18 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-13T11:18:52.657804-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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