| Tipo | Indicação de Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Institui o Programa de Auxílio Emergencial aos Comerciantes e Prestadores de Serviços Formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 3.560/2020, e da emergência de saúde pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
| native_id | 2008 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-30 | Baixa para arquivo | — | Baixa para arquivo. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 57/2021. |
| 2021-03-29 | Proposição apresentada no Plenário | — | Aguardando envio ao Executivo. |
| 2021-03-26 | Proposição incluída no Expediente | — | Proposição incluída no expediente. |
| 2021-03-25 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | Proposição a ser incluída no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/03/2021. |
status: skipped_robots
No extracted text — status skipped_robots.
No original file was fetched for this reference.