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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaAltera a redação dos inc. VII e XCII do art. 2º e revoga dispositivos, todos da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.894/2021.
2021-08-10 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardano sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 191/2021.
2021-08-09 Proposição aprovada com emenda — Proposição aprovada por seis votos favoráveis, incluído Voto de Minerva do Presidente, e cinco votos contrários, dos Vereadores Valmor da Rocha, Cleber Cohsul, Ariane Baldasso, Adair Zilio e Maria Boschetti.
2021-08-06 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-07-26 Proposição com pedido de vistas — Pedido de Vistas do vereador Cleber Cohsul aprovado por unanimidade.
2021-07-23 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-07-12 Proposição com pedido de vistas — Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Regiane Cavalli Casagrande aprovado por unanimidade dos Vereadores.
2021-07-09 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-05-06 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T20:23:26.816642-03:00 Aprovado pela maioria 6 5 0
2021-07-27T15:15:51.990702-03:00 Pedido de Vistas 10 0 0
2021-07-13T09:51:26.031952-03:00 Pedido de Vistas 10 0 0

Documents (1)

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