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materia nº 59/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAltera o inc. IV do art. 12 da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.
native_id2174

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 178/2021.
2021-07-20 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.880/2021.
2021-07-19 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2021-07-16 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-06-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-20T15:20:29.312963-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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