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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Articulação e Apoio aos Municípios, com a finalidade de adesão ao Programa Pavimenta.
native_id2223

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 178/2021.
2021-07-20 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2021-07-20 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.877/2021.
2021-07-19 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia por requerimento da Líder de Governo, Ariane Baldasso.
2021-07-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-20T15:29:08.565239-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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