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materia nº 78/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaAltera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.460, de 26 de outubro de 2017 - Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 232/2021.
2021-09-28 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.897/2021.
2021-09-27 Proposição aprovada por unanimidade — Aguardando envio ao Executivo.
2021-09-24 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2021-09-09 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T09:17:14.371061-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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