| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Ratifica o Termo de Cooperação nº 165/2021 firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrícula dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
| native_id | 2318 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-26 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 261/2021. |
| 2021-10-26 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.907/2021. |
| 2021-10-25 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2021-10-22 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2021-09-30 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-25T21:28:26.016903-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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