| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-02-03 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 819, de 29 de dezembro de 1992, que “Institui o Cemitério Público Municipal Jardim da Paz e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de serviços funerários” e na Lei Municipal nº 540, de 29 de outubro de 1986, que “Regulamenta o uso e exploração da Capela Funerária Municipal”. |
| native_id | 2405 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-15 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.943/2022. |
| 2022-03-15 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 29/2022. |
| 2022-03-14 | Proposição aprovada pela maioria | — | Proposição aprovada por nove votos favoráveis e um contrário da Vereadora Regiane Cavalli Casagrande. |
| 2022-03-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-03-07 | Proposição com pedido de vistas | — | Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Regiane C. Casagrande aprovado por unanimidade. |
| 2022-03-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-02-03 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-14T23:40:30.767245-03:00 | Aprovado pela maioria | 9 | 1 | 0 |
| 2022-03-07T22:20:48.365187-03:00 | Pedido de Vistas | 10 | 0 | 0 |
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