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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2.854, de 13 de fevereiro de 2013, a qual “autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública” e revoga a Lei Municipal nº 3.396, de 26 de abril de 2017.
native_id2407

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.938/2022.
2022-02-22 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 19/2022.
2022-02-21 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2022-02-18 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2022-02-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T17:02:04.829027-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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