| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Altera a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa, extinguindo, alterando e criando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais n° 1.216, de 9 de junho de 1998, nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, nº 2.870, de 9 de abril de 2013, nº 3.347, de 14 de dezembro de 2016; e cria 8 (oito) cargos de Guarda Municipal na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990. |
| native_id | 2436 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-29 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.955/2022. |
| 2022-03-29 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 43/2022. |
| 2022-03-28 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2022-03-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-02-17 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-28T20:27:48.135227-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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