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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaRatifica Termo de Convênio nº 21/10/064 celebrado entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementação do Programa de Integração Tributária.
native_id2565

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.984/2022.
2022-06-14 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 113/2022.
2022-06-13 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2022-06-10 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2022-05-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-14T09:19:25.051704-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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