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materia nº 90/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaSolicitar ao Poder Executivo que observe junto a revisão do plano Diretor (Lei Municipal nº 1.963/2006), que, conforme já publicamente noticiado está em andamento, as diretrizes e objetivos dos Planos de Ação traçados dentro do Plano da Bacia do Rio Caí, de modo a adequar-se ao projeto de Plano de Bacia Hidrográfica. Solicitamos, igualmente, a observação de tais diretrizes quando da revisão do Código de Obras, do Código Municipal do Meio Ambiente, da Lei de Parcelamento do Solo, dentre outras normas regulamentadoras da matéria.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-19 Baixa para arquivo — Baixa para arquivo. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 143/2022.
2022-07-18 Proposição apresentada no Plenário — Aguardando envio ao Executivo.
2022-07-15 Proposição incluída no Expediente — Proposição incluída no Expediente.
2022-07-11 Aguardando a inclusão no Expediente — Proposição a ser incluída no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18/07/2022.

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