| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Altera o inc. IV do art. 12, altera o §1º do art. 24, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM e quanto a data da eleição de sua diretoria; revoga a Seção VIII do Capítulo V e acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo V, na mesma Lei, que versa sobre a Pensão por Morte. |
| native_id | 2713 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-13 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.018/2022. |
| 2022-09-13 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 199/2022. |
| 2022-09-12 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2022-09-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-08-25 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-12T21:07:25.542723-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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