| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, precária, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóveis de domínio público às Associações de Moradores dos Bairros Aparecida, Aurora, Fátima e Triângulo. |
| native_id | 2797 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-29 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.054/2022. |
| 2022-11-29 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 265/2022. |
| 2022-11-28 | Proposição aprovada pela maioria | — | Proposição aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Adair Zilio. |
| 2022-11-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-11-21 | Proposição com pedido de vistas | — | Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Jéssica Dalcin Andrioli aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. |
| 2022-11-18 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2022-10-20 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-28T20:38:30.057227-03:00 | Aprovado pela maioria | 9 | 0 | 1 |
| 2022-11-21T21:58:02.332072-03:00 | Pedido de Vistas | 9 | 0 | 0 |
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