| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Estabelece o índice para revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Quadro Geral do Executivo e sobre o padrão de referência do Quadro do Magistério Público Municipal, de suas autarquias e fundações, incluídos os contratos temporários e emergenciais, bem como dos Conselheiros Tutelares, do bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários; e sobre o provento dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade, e dá outras providências. |
| native_id | 2979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.100/2023. |
| 2023-03-28 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 56/2023. |
| 2023-03-27 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2023-03-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-27T23:02:05.186089-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: skipped_robots
No extracted text — status skipped_robots.
No original file was fetched for this reference.