| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carlos Barbosa, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal. |
| native_id | 3001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-25 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.116/2023. |
| 2023-04-25 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da Norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 81/2023. |
| 2023-04-24 | Proposição aprovada pela maioria | — | Proposição aprovada por oito votos favoráveis um voto contrário do Vereador Cleber Cohsul. |
| 2023-04-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2023-03-30 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-24T20:23:26.580330-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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