| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual. |
| native_id | 3036 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-30 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.133/2023. |
| 2023-05-30 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 110/2023. |
| 2023-05-29 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2023-05-29 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na Ordem do Dia após solicitação do Vereador Valmor da Rocha aprovada por unanimidade. |
| 2023-05-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-30T09:14:33.224930-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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