br-locleg corpus explorer

← Carlos Barbosa (RS)

materia nº 82/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaAltera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.
native_id3105

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Norma promulgada Norma promulgada. Lei Municipal nº 4.151/2023.
2023-07-18 Aguardando sanção/promulgação da norma Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 151/2023.
2023-07-17 Proposição aprovada por unanimidade Proposição aprovada por unanimidade.
2023-07-14 Proposição incluída na Ordem do Dia Aguardando votação.
2023-06-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-17T20:42:47.464125-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: skipped_robots

No extracted text — status skipped_robots.

No original file was fetched for this reference.