| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A FIM DE REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-08-15 | Norma promulgada | — | NORMA PROMULGADA. LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2017. |
| 2017-08-15 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | AGUARDANDO SANÇÃO/PROMULGAÇÃO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO Nº 165/2017. |
| 2017-08-14 | Proposição aprovada por unanimidade | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2017-08-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO VOTAÇÃO. |
| 2017-07-20 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO PARECERES PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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