| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTAMENTO - PARA PRESERVAR-LHES O VALOR REAL - AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO, CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E 47/2005. |
| native_id | 603 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-28 | Norma promulgada | — | NORMA PROMULGADA. LEI 3.496/2018. |
| 2018-02-27 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | AGUARDANDO SANÇÃO/PROMULGAÇÃO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO Nº 28/2018. |
| 2018-02-26 | Proposição aprovada pela maioria | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2018-02-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO VOTAÇÃO. |
| 2018-02-08 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO PARECERES PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Aprovado pela maioria | 9 | 0 | 0 |
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