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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaALTERA A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN, A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR NA LEI Nº 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id619

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-16 Norma promulgada — NORMA PROMULGADA. LEI 3.499/2018.
2018-03-13 Aguardando sanção/promulgação da norma — AGUARDANDO SANÇÃO/PROMULGAÇÃO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO Nº 60/2018.
2018-03-12 Proposição aprovada por unanimidade — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2018-03-09 Proposição incluída na Ordem do Dia — AGUARDANDO VOTAÇÃO.
2018-02-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO PARECERES PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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