| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 333, DE 2017 QUE “ALTERA OS ARTS. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 E 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXTINGUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CASO DOS CRIMES COMUNS, E REVOGA O INCISO X DO ART. 29 E O § 1º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| native_id | 787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-05 | Baixa para arquivo | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. BAIXA PARA ARQUIVO. |
| 2018-06-04 | Proposição aprovada por unanimidade | — | PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 2018-06-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO VOTAÇÃO. |
| 2018-05-28 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO A SER INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2018. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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