| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Altera redação de dispositivos da Lei nº 2.755, de 29 de março de 2012, regrando a a inscrição de dependentes, alterando a idade para aposentadoria compulsória, alterando o regramento para a concessão da pensão por morte e dá outras providências. |
| native_id | 978 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-30 | Norma promulgada | — | Norma Promulgada. Lei Municipal nº 3.590/2018. |
| 2018-11-27 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de Encaminhamento ao Executivo nº 309/2018. |
| 2018-11-26 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2018-11-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2018-11-01 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO PARECERES PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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