| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, COM HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA. |
| native_id | 1063 |
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