| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL SERÁ ENTE INTEGRANTE, INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS AOS PROGRAMAS DO PPA — LEI MUNICIPAL N° 2.262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 — DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 — 2013 E DA LDO — LEI MUNICIPAL N° 2.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 2.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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