| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROFESSOR(A) MODALIDADE NÍVEL MÉDIO (MAGISTÉRIO), NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM SÉRIES INICIAIS. |
| native_id | 1166 |
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