| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2008 |
| Date | 2008-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARLOS BARBOSA E DI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1377 |
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