| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2007 |
| Date | 2007-05-11 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO, DECLARA EXCEDENTE, EXTINGUE CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. |
| native_id | 1452 |
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