| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1471 |
status: skipped_robots
No extracted text — status skipped_robots.
No original file was fetched for this reference.