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← Carlos Barbosa (RS)

norma nº 1736/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 2004
Date 2004-01-13
EmentaACRESCENTA INCISO IV, LETRAS "A" E "B" §§ 10, 2°, 3', 40 E 5° AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.543, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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