| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1625 / 2003 |
| Date | 2003-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL COMPONENTES CURRICULARES NAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS E PORTUGUÊS-INGLÊS. |
| native_id | 1844 |
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