| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2003 |
| Date | 2003-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO, PARA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COMPONENTES CURRICULARES NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FÍSICA OU EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL PARA AS SÉRIES INICIAIS, HABILITAÇÃO PEDAGOGIA. |
| native_id | 1845 |
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