| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1695 / 2003 |
| Date | 2003-11-07 |
| Ementa | INCLUI META E OBJETIVO NO PLANO PLURIANUAL — LEI N° 1.438, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LEI N° 1.567, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2003 - LEI N° 1.600, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1914 |
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