| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DA SEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COORDENADOR DA SEÇÃO DE ENERGIA E COMUNICAÇÕES, COORDENADOR DA SEÇÃO DE HABITAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2114 |
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