| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1999 |
| Date | 1999-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU CARDEAL ARCOVERDE. |
| native_id | 2281 |
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