| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 1998 |
| Date | 1998-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2361 |
status: skipped_robots
No extracted text — status skipped_robots.
No original file was fetched for this reference.