| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM A MELHORIA DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PARTE DAS COMUNIDADES DE SÃO JOSÉ, LINHA SANTA CLARA E LINHA LA SEÇÃO DE CASTRO. |
| native_id | 2364 |
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