| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 1997 |
| Date | 1997-03-03 |
| Ementa | CRIA CARGOS E ÓRGÃOS DE APOIO IL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2435 |
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