| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 1996 |
| Date | 1996-01-05 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A COOPERAR COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL , ATRAVÊS DA CEDÊNCIA E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLI- COS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. |
| native_id | 2513 |
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