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← Carlos Barbosa (RS)

norma nº 912/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 912 / 1994
Date 1994-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A INSCRIÇA0 NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSA0 E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.
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