| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3701 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento, com dispositivo para gravação de imagens, nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências. |
| native_id | 3698 |
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