| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3846 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Carlos Barbosa e as empresas prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
| native_id | 3871 |
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