| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3930 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | Cria 02 (dois) cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Técnico em Enfermagem e extingue, no momento de sua vacância, o cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem. |
| native_id | 3968 |
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