| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Indica Encarregado dos Dados Pessoais, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa e dá outras providências. |
| native_id | 3970 |
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