| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Autoriza o Município de Carlos Barbosa realizar permuta de fração de terras, tendo em vista alteração do traçado de estrada municipal, sem denominação, 3º Distrito, comunidade de Santo Antônio de Castro. |
| native_id | 4091 |
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