| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | Cria, altera e extingue categorias funcionais e cargos; altera denominações, atribuições e requisitos para provimento e cria Gratificação de Natureza Especial, na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990. |
| native_id | 4131 |
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