| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4142 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Carlos Barbosa a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para firmar comodato de aparelho celular e cessão de uso de linha telefônica à Brigada Militar de Carlos Barbosa. |
| native_id | 4202 |
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